Reunido com Auditores-Fiscais em trabalho parlamentar, deputado federal Luiz Carlos Hauly (o quarto da esq. para a dir.) manifesta satisfação com o resultado da tramitação do PLP 108/2024
A diretora de Assuntos Parlamentares da DS Santos, Auditora-Fiscal Moema de Campos Silva, esteve em Brasília no dia 16/9 para participar do seminário “Justiça Tributária: os caminhos para o financiamento do desenvolvimento social na América Latina e Caribe”. No dia seguinte, 17/9, integrou o grupo de Auditores-Fiscais que realizou trabalho parlamentar junto aos membros da CCJ, com o objetivo de assegurar a manutenção dos dispositivos 111 e 112 do texto original do PLP 108/2024. Esses dispositivos reafirmam a competência exclusiva dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na constituição do crédito tributário, sem qualquer possibilidade de compartilhamento dessa atribuição.
A diretora de Assuntos Jurídicos da DS Santos ainda destacou que “estivemos com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos – PA), que manifestou sua satisfação com o resultado da tramitação do projeto”.
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